O Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV€PE, em apoio a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco-ADAGRO, vem convocar-lhes a participar do sistema de informação zoossanitária do Estado, em cumprimento à Instrução Nor- mativa 50 de 24 de setembro de 2013 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento- -MAPA. Visite a página do CRMV/PE ou vá ao site da ADAGRO, em “Sanidade Animal”, “Notificação de Doenças” e obtenha maiores informações.

A notificação da suspeita ou ocorrência das doenças listadas na IN50/2013 deve ser feita à ADAGRO por telefone (0800 081 1020), e-mail (notificacoes.animal@adagro.pe.gov.br) ou direta- mente no escritório da ADAGRO mais próximo, sendo obrigatória para todo profissional que atue na área de diagnóstico, ensino ou pesquisa em saúde animal, bem como todo e qualquer cidadão. A IN50/2013 divide as doenças de notificação obrigatória em quatro listas, sendo as doenças das listas 1, 2 e 3, de notificação imediata em até 24 horas, e as da lista 4, de notificação mensal.

Para orientar a notificação, existem dois formulários destinados à notificação das doenças de notificação imediata, FORM NOTIFICA, e à notificação de doenças de notificação mensal, FICHA EPIDEMIOLÓGICA MENSAL (FEPI). A FEPI deve ser remetida pelo médico veterinário a um único receptor da ADAGRO, uma única vez por mês (até o 5° dia do mês seguinte).

Todas as informações obtidas por meio de notificações são avaliadas e consolidadas em um relatório estadual. Os relatórios estaduais são remetidos pela ADAGRO ao MAPA, que analisa as informações e as remete à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Esse tipo de informação é extremamente relevante, pois auxilia no planejamento do sistema de atenção veterinária dos estados e países, na definição de tratados comerciais nacionais e internacionais. Desta forma, o CRMV/PE está, neste momento, trazendo ao conhecimento de todos os médicos veterinários em atividade no estado de Pernambuco a existência da IN50/2013, para que possam cumpri-la utilizando seu conhecimento técnico profissional. Obrigada pela atenção.

Dra. Erivânia Camelo de Almeida
Presidenta do CRMV/PE.
 

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