Mapa lança portal para centralizar informações sobre Saúde Animal

A Coordenação de Informação e Epidemiologia (CIEP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), lançou portal com novo formato e conteúdo com o objetivo de centralizar as principais informações sobre epidemiologia das doenças de maior importância em Saúde Animal. O Portal CIEP também tem como premissa tornar mais fácil o processo de notificação obrigatória de doenças, de acordo com a IN Mapa nº 50/2013. “Todos os médicos veterinários sabem da necessidade da notificação obrigatória desde a graduação, mas se sentem perdidos quando precisam fazê-la de fato, ainda mais quando é preciso conhecer a incidência e a ocorrência destas doenças na população”, afirma a médica veterinária e auditora fiscal federal agropecuária, que atua com ponto focal de epidemiologia e febre aftosa na Superintendência Federal de Agricultura, no estado do Rio de Janeiro (SFA-RJ), Paula Amorim Schiavo. No Portal CIEP, está disponível a versão mais recente desta lista de doenças, atualizada na forma da IN Mapa nº 50/2013, e também todos os instrumentos necessários para notificação: os formulários para download, instruções de uso, contato dos pontos focais e, futuramente, uma ferramenta para notificação imediata em tempo real por meio de formulário eletrônico.

“Médicos veterinários, estudantes e cidadãos enviam as informações para os pontos focais, que encaminham para a CIEP ao fim de cada mês, e, então, a informação é sintetizada, analisada e reportada na forma de relatórios. Antes, era enviado somente à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) para sustentar acordos e status, e, agora, com o portal, retornará para os médicos veterinários”, esclarece Paula.

A médica veterinária da SFA-RJ acredita que conhecendo a epidemiologia das doenças mais importantes e mais frequentemente encontradas, o médico veterinário poderá tomar melhores decisões na prática clínica e se atualizar.

“Prezamos que a comunicação das ocorrências e o envio dos formulários sempre priorizem o núcleo de defesa agropecuária mais próximo da ocorrência para que sejam tomadas as medidas oficiais, se necessárias, ou as orientações específicas”, pondera Paula. No estado do Rio de Janeiro, os endereços dos núcleos de defesa agropecuária podem ser encontrados aqui.

O Portal CIEP disponibiliza também boletim histórico dos primeiros registros nacionais das enfermidades de impacto aos rebanhos nacionais; boletins anuais da ocorrência de doenças animais no Brasil, de 1971 a 1998; ferramenta interativa para consultas dinâmicas da ocorrência de doenças animais notificadas ao Serviço Veterinário Oficial (SVO) do Brasil, entre 1999 e 2016; nomes e endereços eletrônicos dos representantes das equipes de epidemiologia do SVO nos estados; breve descrição sobre o Sistema de Informação em Saúde Animal (SIZ), sua legislação e formulário de notificação; Informes Zoossanitários do Brasil dos últimos 3 anos, que são publicados pela OIE; e links de base de dados relacionadas à agropecuária brasileira.
 

Marcelo Weinstein é eleito novo presidente do CRMV-PE

Em 12 de junho foram realizadas as eleições para o triênio 2017/2020 do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco. Tendo como vitoriosa a chapa 1, encabeçada pelo candidato, médico veterinário, Marcelo Weinstein Teixeira.

Estavam aptos a votar 2.155 profissionais, mas apenas 1.752 declararam seus votos. Foram 1.110 votos válidos a favor da chapa única.

A chapa é formada pelo presidente, Marcelo Weinstein Teixeira, o vice-presidente, Nivaldo Azevedo, o secretário geral, Gerson Harrop e pela tesoureira Grazielle Cavalcanti.

A posse da nova diretoria e dos novos conselheiros será em setembro.
 

Portaria agiliza registro de produtos veterinários

Medicamentos com inovações tecnológicas, destinados às emergências e programas sanitários passam a ser prioritários

O prazo de registro de medicamentos de uso veterinário deverá cair para apenas seis meses com as medidas definidas na Portaria 72, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicada no último dia sete (7), no Diário Oficial da União. A norma fixa critérios para priorização da análise de novos registros e alterações de registro desses insumos, atendendo propostas de racionalização do Plano Agro+ do Mapa.

O secretário de Defesa Agropecuária do ministério, Luis Rangel, disse que “a partir de agora o produtor rural vai ganhar maior previsibilidade no que é importante à sua atividade”. A demanda por registro de medicamentos veterinários e defensivos agrícolas é muito grande e o governo passará a usar como critério de atendimento mais imediato os destinados aos programas sanitários e ao combate de pragas”. Rangel citou entre os prioritários os produtos destinados à brucelose e tuberculose bovinas, além dos antiparasitários e antimicrobianos que trouxerem inovações tecnológicas, mesmo que não estejam registrados no país.

Com a portaria, as categorias de produtos que poderão trazer maiores benefícios à saúde animal e pública, deverão ser licenciadas prioritariamente. Com produtos mais modernos e mais eficientes o produtor poderá ter redução nos custos de sua atividade.

A portaria especifica que passarão a frente na fila de pedidos de registro aqueles com inovação incremental (alteração resultante de nova forma farmacêutica, nova concentração, nova via de administração ou nova indicação para um princípio ativo já registrado no país), desde que tenham como objetivo a indicação para nova espécie ou para outra doença para as quais não exista alternativa terapêutica, além da primeira solicitação de registro de produto similar ou genérico, para cujo princípio ativo só haja um produto no mercado.
 

CFMV defende atuação do médico veterinário como responsável técnico e recorre contra decisão do STJ

Considerando a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da desobrigação da presença do responsável técnico e do registro dos estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinário junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece que a presença de um médico veterinário como Responsável Técnico (RT) nesses tipos de estabelecimentos continua sendo obrigatória, além de representar uma medida de grande importância para a saúde e o bem-estar animal e da sociedade.

A decisão do STJ, publicada em 26 de abril, foi motivada por um processo movido por empresas do setor contra o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP). A ação questiona a exigência de registro junto ao Conselho Regional e da contratação de um médico veterinário como Responsável Técnico para estabelecimentos que comercializam animais vivos e medicamentos veterinários.

A decisão já foi objeto de recurso por parte do CRMV-SP e, assim, ainda não produz efeitos. Tendo em vista os fundamentos legais relacionados ao tema e as várias questões pertinentes à saúde animal, ambiental e humana, o CFMV ingressará com recurso próprio contra a decisão, de modo a defender a atuação do médico veterinário e os direitos da sociedade.

O CFMV ressalta que a atuação do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários está prevista no Decreto-lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, que exige a responsabilidade técnica para os estabelecimentos que fabriquem, fracionem, comercializem ou armazenem produtos de uso veterinário, conforme a natureza do produto.

O Decreto 5.053, de 22 de abril de 2004, ao regulamentar o Decreto-lei nº 467, de 1969, definiu que essa função cabe ao médico veterinário. O texto exige a responsabilidade técnica de um médico veterinário para todos os estabelecimentos que fabriquem, comercializem ou distribuam produtos biológicos, e também prevê a presença desse profissional para os locais que importem, armazenem, fabriquem, manipulem ou fracionem produtos farmacêuticos.

A mesma exigência legal também existe para a venda de animais vivos. A Lei nº 5.517, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária, determina que é competência privativa do médico veterinário a direção técnica sanitária dos estabelecimentos que comercializam animais. A atuação desse profissional nesses estabelecimentos, define a lei, deve ser assegurada sempre que possível.

O CFMV alerta que estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário ou animais sem a orientação de um médico veterinário podem colocar a saúde dos animais em risco, pois lhes falta um profissional capacitado para assegurar que as instalações ofereçam conforto, segurança e higiene aos animais.

O médico veterinário é o único profissional capacitado para orientar os funcionários a respeito dos cuidados para a aplicação de produtos de uso veterinário, sobre a forma correta de manipulação de alimentos, sobre o armazenamento de vacinas e medicamentos, e sobre as práticas seguras de manuseio de animais para a realização de procedimentos relacionados a animais, quer de companhia, quer de produção. O médico veterinário também é o único profissional que pode prestar atendimento aos animais em situações de emergência.

O CFMV também adverte que a presença do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que se dedicam a prestar serviços ou a comercializar medicamentos e produtos de uso veterinário é imprescindível para o bem-estar dos animais e para a saúde pública. Sem o médico veterinário como RT, a saúde humana e ambiental também é ameaçada, pois não há forma de certificar que o estabelecimento cumpre com os devidos cuidados necessários para o descarte de resíduos, para o controle de zoonoses e para evitar a venda indevida de medicamentos e anabolizantes de uso veterinário.