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Negada liminar contra a proibição de inscrição de egressos de EAD

Pela segunda vez, a 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indefere pedido liminar solicitando a suspensão da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.256/2019. Dessa vez, a negativa foi em relação ao pedido do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimento de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp).

Assim como ocorreu em maio, quando a mesma juíza negou o pedido da Associação Brasileira e Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), o indeferimento foi baseado no argumento de defesa do CFMV, alegando que há falta de interesse processual, já que “não cabe mandado de segurança contra lei em tese”, conforme prevê a Súmula nº 266 do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a decisão judicial considerou sem fundamento o pedido do Sindicato, mantendo a eficácia da Resolução do CFMV em vigor e produzindo seus efeitos.

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Justiça nega liminar da Abmes contra a Resolução do CFMV que combate EAD

Assessoria de Comunicação do CFMV

17 de junho – Dia da Medicina Veterinária Militar

O médico-veterinário militar é um profissional multifacetado: atua na garantia da biossegurança dos quartéis e das operações, no controle das zoonoses e na preservação ambiental. Além de zelar pela saúde e bem-estar dos animais que participam das missões e pelo controle de qualidade da água e dos alimentos consumidos pelas tropas.

A atividade do veterinário no contexto militar evoluiu ao longo da história, adaptando-se às novas características de combate. Exército, Marinha, Aeronáutica, Policia Militar e Organização das Nações Unidas (ONU). Cada um dos militares nestas instituições conta com uma estrutura de ação diferente. O Exército Brasileiro, por exemplo, conta com o reforço de cães treinados para guarda e para a detecção de explosivos e agentes biológicos e químicos. Entende-se, então, a importância do médico-veterinário que também é responsável pelo manejo, reprodução e atendimento clínico-cirúrgico de equinos.

Outro exemplo são os médicos veterinários militares brasileiros que integram diversas missões da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo mundo e, graças a esses profissionais, as tropas brasileiras atuam na luta contra zoonoses como a malária, a raiva e a leishmaniose

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) parabeniza os profissionais pelo Dia da Medicina Veterinária Militar e comemora participando do I Seminário Acadêmico Muniz de Aragão – Novos Horizontes da Medicina Veterinária. O evento ocorre nos dias de 18 e 19 de junho, em Resende (RJ), na sede da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

Saiba mais:

No dia 17 de junho, comemora-se o Dia da Medicina Veterinária no Exército Brasileiro, em homenagem ao seu Patrono, o Tenente-Coronel Médico João Muniz Barreto de Aragão, que nasceu nessa data, filho do Barão de Mataripe, no ano de 1874, em Santo Amaro, Bahia.

O Tenente-Coronel Muniz de Aragão prestou inestimáveis serviços à Medicina Veterinária, ao Exército e à Nação brasileira, deixando, também, como legado, uma vida dedicada à ciência e à carreira das Armas. O brilhante médico-soldado teve reconhecido o trabalho de 21 anos, durante os quais se empenhou para a formação dos primeiros quadros de Veterinária do Exército. Em Decreto-Lei, de dezembro de 1940, foi instituído Patrono do Serviço de Veterinária do Exército Brasileiro.

Ainda estudante, Muniz de Aragão participou, como voluntário, da Campanha de Canudos, quando colheu inúmeros ensinamentos que muito o auxiliariam ao longo de sua carreira. Em 1901, já formado médico-cirurgião, ingressou no Corpo de Saúde do Exército, destacando-se no combate às zoonoses que assolavam a tropa e desenvolvendo seus trabalhos no Instituto de Biologia do Exército e no Instituto Oswaldo Cruz. Produziu trabalhos memoráveis e relevantes como o artigo “A distribuição da água aos exércitos em marchas e em operações”, publicado no Boletim da Sociedade Médico-Cirúrgica Militar em 1917.

Nos início do Século XX, no contexto da Missão Militar Francesa, o Brasil recebeu oficiais veterinários que debelaram os surtos e ajudaram na criação de um curso de Medicina Veterinária. O então Cap Muniz de Aragão, reconhecido por sua atuação na luta contra as epidemias que se alastravam na população e na tropa, foi indicado para a idealização e a implementação da Escola de Veterinária do Exército (EsVEx).

Em 17 de julho de 1914, o Exército, na vanguarda do conhecimento científico, inaugurou a Escola de Veterinária, pioneira no Brasil, seguindo os exemplos dos Exércitos da Inglaterra e da França. Na EsVEx, Muniz de Aragão foi instrutor e o primeiro diretor. Sempre atento às necessidades da Força, criou e dirigiu o Serviço de Defesa Sanitária Animal, embrião do que viria a ser o Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, e redigiu o primeiro Código Sanitário Animal, que abriu os frigoríficos do Brasil para a exportação e impulsionou a agroindústria do pós-guerra.

Em 16 de janeiro de 1922, aos 47 anos de idade, devido a uma síncope cardíaca, veio a falecer o médico-cirurgião, que sensibilizado com as epidemias dentro e fora da caserna, idealizou e criou o Serviço de Veterinária do Exército e do Ministério da Agricultura.

Na década de 80, a EsVEx foi fechada. Porém, a extinção da Escola não significou o fim do veterinário nas fileiras do Exército. Após quase 20 anos, a formação do oficial veterinário de carreira foi reativada em 1992, na Escola de Administração do Exército, hoje denominada Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), localizada em Salvador, Bahia.

A EsFCEx forma, no período de um ano, como oficial do Exército, o jovem veterinário recém-egresso, motivando-o ao aprendizado contínuo e dotando-o de conhecimentos científicos, competências, habilidades, valores e atitudes que o capacitam a desempenhar, com segurança, as missões de proteção da tropa em tempo de paz ou em combate, em todo o território nacional e no exterior.

A Meidicina Veterinária Militar evoluiu ao longo da história dos conflitos, adaptando-se às novas características de combate. Hoje, os médicos veterinários da Força Terrestre atuam em diversas frentes, nos mais de 600 quartéis pelo Brasil ou nas Missões de Paz da Organização das Nações Unidas em outros continentes, desempenhando missões que incluem:

– as atividades de biossegurança nas operações militares;
– a inspeção e a vigilância sanitária de alimentos;
– o controle da qualidade da água;
– a contribuição para a defesa nacional frente aos riscos biológicos emergentes e ao bioterrorismo;
– o estudo da fauna e a contribuição para a preservação do meio ambiente;
– a preservação da saúde dos animais de emprego militar;
– a inspeção de instalações;
– o apoio às ações cívico-sociais;
– o apoio a grandes eventos realizados no Brasil, como os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo FIFA e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos;
– a produção de imunobiológicos;
– a prevenção das zoonoses; e
– o controle da população de vetores e roedores.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Exército Brasileiro

Confira o expediente do CRMV-PE durante os festejos juninos

 

Devido aos festejos juninos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco não terá expediente nos dias 20, 21 e 24 de junho. As atividades retornam ao normal na terça-feira (25).

Conselho e ativistas discutem situação dos gatos da Av. Beira Rio

Conselho de Medicina Veterinária e ativistas discutem problemática dos gatos da Avenida Beira Rio

A sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) recebeu na tarde da última terça-feira (11) uma reunião para debater os possíveis caminhos de combate ao abandono de gatos na Avenida Beira Rio. A ideia do encontro era pensar coletivamente em soluções efetivas para diminuir a população de felinos na avenida, coibindo também novos casos, tudo isso sempre levando em consideração o bem estar animal e humano.

O presidente do Conselho, Marcelo Teixeira, foi o responsável pela condução do debate. Ainda representando o CRMV-PE, os médicos veterinários Roseana Diniz, presidente da Comissão de Ética e Bem-Estar Animal, e Amaro Fábio, presidente da Comissão de Saúde Pública. O encontro contou com a presença da vereadora Goretti Queiroz e de várias entidades da proteção animal, como Vozes de Luto Nordeste, PetsPE, Apape (Associação dos Protetores de Animais de Pernambuco), Movimento Adota, Vai e Proeso, além de ativistas individuais, como Douglas Brito.

Presidente Marcelo Teixeira dando entrevista para a Rede Globo, que acompanhou a reunião

A reunião se fez necessária porque comumente são identificados casos de maus-tratos aos animais que habitam a avenida. Fato que se agrava de tempos em tempos. Os atos costumam ser praticados por pessoas que por vezes desconhecem as condições de saúde dos animais soltos ali. Acontece que muitos acreditam que os gatos da Beira Rio não recebem nenhuma assistência, mas há equipes, coordenadas, inclusive, pela médica veterinária Roseana Diniz, que também atua como professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que trabalham em prol da saúde e bem-estar, dentro do possível, dos felinos.

Porém, saber que os gatos recebem assistência gera outro agravo da situação: o abandono, muitas vezes em massa, dos animais na Praça dos Gatos, como ficou popularmente conhecida a área. O que torna a problemática cada vez mais complexa, porque medidas como assistência médica e feiras de adoção se tornam paliativas e, de certa forma, incentivam mais abandonos. “É esse ciclo que precisa ser quebrado. Temos que ter ações em prol dos gatos que já vivem na Beira Rio, mas também temos que evitar novos abandonos”, afirma Roseana Diniz.

Apesar de contar com duas câmeras de segurança instaladas com recursos próprios pela vereadora Goretti Queiroz, o monitoramento da área ainda é insuficiente. Por isso, entre as possíveis soluções para resolver a problemática atual e evitar reincidência, o grupo considerou que seriam eficazes medidas como o aumento do número de câmeras de segurança e da fiscalização presencial na praça e no entorno; a promoção de mutirões de castração responsável, feiras de adoção frequentes, campanhas de conscientização da sociedade, o que inclui crianças visto que há a proposta de um projeto exclusivo para levar educação ambiental para as escolas públicas, iniciando pelas da rede municipal de ensino, além de mais rigor com a aplicação das penalidades previstas na lei que trata dos maus-tratos animais.

Conselho de Medicina Veterinária e ativistas discutem problemática dos gatos da Avenida Beira Rio

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia, sem consentimento, desde que o fato resulte prejuízo. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

As soluções encontradas serão reunidas em um único documento que será utilizado na tarefa de conseguir apoio de outras entidades, empresas e profissionais, além de pressionar o poder público que deve ser o principal responsável pelo suporte necessário para a aplicação das soluções. “A ideia é trabalhar coletivamente, prefeitura, entidades, profissionais, protetores, sociedade… não podemos fazer ações isoladas, que só resolvem questões pontuais do problema. A ideia é darmos as mãos e, juntos, com ações coletivas, solucionar a problemática dos gatos da Beira Rio”, diz Marcelo Teixeira, presidente do CRMV-PE.

 

 

Zoonoses

Um ponto, inclusive, que incomoda bastante os ativistas da causa animal é o fato dos gatos, que também são vítimas da situação, serem vistos por vezes como os vilões da história por causa das doenças que comumente afetam os felinos. Isso porque ainda faltam informações para a sociedade sobre as zoonoses que atingem os gatos e podem também afetar os seres humanos, a exemplo da esporotricose e toxoplasmose, intituladas pejorativamente como Doenças do Gato.

A esporotricose, por exemplo, é uma doença fúngica causada pela implantação traumática de fungos do complexo Sporothrix que se encontram no solo. A doença é caracterizada por lesões na pele e no tecido subcutâneo, podendo acometer raramente músculos, articulações, ossos e vísceras. Os gatos se tornam vítimas da infecção quando entram em contato com o solo contaminado, o que também pode acontecer com pessoas que realizam atividades ligadas à jardinagem e agricultura.

O tratamento já é possível. Mas necessita de medicação, acompanhamento e profilaxia dos locais possivelmente contaminados.

“O que muitos não sabem é que quando matam um gato por falta de informação, com medo que ele transmita doenças para humanos e abandonam os corpos no solo e nas margens de rios estão gerando um problema maior para a saúde única. No caso do animal em questão estar realmente contaminado, seria muito mais seguro e correto que ele recebesse o tratamento adequado, respeitando as regras de saúde e bem-estar, do que contaminando solos e afluxos de água”, explica Amaro Fábio, da Comissão de Saúde Pública do CRMV-PE.

Nesta sexta-feira (14/06) não haverá expediente no Conselho

Devido aos possíveis transtornos de locomoção gerados pela paralisação do transporte público que está prevista para acontecer nesta sexta-feira (14), o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco será fechado amanhã. As atividades retornam ao normal na segunda-feira (17).

Sistema lança cartilha de gestão de resíduos de serviços de saúde animal

Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o Conselho Federal de Medicina Veterinária lança a cartilha sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde Animal Simplificado (PRGSSA) para registrar o comprometimento da Medicina Veterinária com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental. O objetivo da publicação é orientar os médicos-veterinários sobre a legislação ambiental relacionada à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as boas práticas de manejo de resíduos nos estabelecimentos prestadores de serviços em saúde animal.

“Como profissionais da área de saúde, os médicos-veterinários geram resíduos no exercício de suas atividades, em especial nos serviços de atendimento em saúde animal. Nosso objetivo com esse documento é informar e orientar os profissionais sobre os requisitos legais para e fornecer uma ferramenta de trabalho simplificada para que possam elaborar e colocar em prática o Plano de Gerenciamento de Resíduos nos estabelecimentos”, explica a médica-veterinária Elma Polegato, da Comissão Nacional de Meio Ambiente (CNMA/CFMV) e uma das idealizadoras do conteúdo da cartilha.

De forma bem didática, a publicação explica como acondicionar cinco tipos de resíduos e ainda dá exemplos de itens em cada grupo: infectantes, químicos, radioativo, comum e perfurocortante. Também fornece as planilhas do Plano de Gerenciamento Simplificado que servem para auxiliar o responsável técnico dos serviços de saúde animal a identificar os resíduos e a fazer o controle da destinação adequada e orienta sobre a segurança e a saúde do trabalhador envolvido na gestão dos resíduos e ainda.

“Com o uso do Plano, o manejo nos estabelecimentos veterinários será simplificado, mantendo a geração de resíduos em níveis mínimos praticáveis de volume, reduzindo os riscos de exposição a agentes perigosos, bem como os custos para o gerenciamento dos resíduos”, garante Polegato.

De acordo com a médica-veterinária, os resíduos gerados nos serviços de saúde necessitam de atenção especial em todas as suas fases de manejo, uma vez que seus componentes químicos, biológicos e radioativos podem oferecer riscos graves e impactos imediatos à saúde ocupacional daqueles que os manipulam na assistência médico-veterinária ou no setor de limpeza; e também ao meio ambiente, em razão da destinação inadequada.

O conteúdo foi produzido pela Comissão de Saúde Ambiental, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV/SP), e adaptada para utilização em nível Federal pela atual CNMA do CFMV. Ao final, a cartilha traz as referências nacionais, mas os profissionais também devem ficar atentos à legislação estadual e municipal de onde atuam.

5 de junho

Em 1972, no primeiro dia da Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) designou essa data como Dia Mundial do Meio Ambiente. Nessa mesma data foi criada a ONU Meio Ambiente.

Só dois anos depois foi comemorado o primeiro Dia do Meio Ambiente com o mote “Apenas Uma Terra”. Desde então, há cinco décadas, a ONU celebra a data propondo ações e reflexões sobre um determinado tema. Em 2019, a proposta é “Combater a Poluição do Ar”, uma questão crítica que atinge a saúde de todos: do homem, do meio ambiente e dos animais.

Para explicar como cada um pode contribuir para melhorar a qualidade do ar ao seu redor, a médica-veterinária, Elma Polegato, produziu um material com base na campanha da ONU deste ano. Confira!

Assessoria de Comunicação do CFMV

Presidente participa da abertura da XXVII Semana de Zootecnia

O presidente do Conselho Regional do Medicina Veterinária de Pernambuco, Marcelo Weinstein Teixeira, participou da abertura da XXVII Semana de Zootecnia da UFRPE, evento que traz como tema principal as “Inovações Tecnológicas e Empreendedorismo na Produção Animal” e tem entre os apoiadores o CRMV-PE. Na ocasião, o presidente utilizou o seu momento de discurso para falar aos presentes sobre a importância da Zootecnia para o mundo.

A XXVII Semana de Zootecnia da UFRPE, iniciada ontem (28/05), segue até esta quinta-feira (30/05), das 8h às 17h. Na programação, palestras, workshops e simpósios que viabilizam a troca de conhecimentos, estreitando o contato entre estudantes e profissionais renomados no meio acadêmico e econômico.

Dia 22 de maio celebra a biodiversidade e os apicultores

O Dia Internacional da Biodiversidade, 22 de maio, foi estabelecido durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992 (ECO-92). A Convenção sobre Diversidade Biológica, firmada durante o evento, se apoia em três princípios: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização dos recursos genéticos. O documento alude à biodiversidade em três níveis: ecossistemas, espécies e recursos genéticos. O Brasil é detentor da maior biodiversidade de fauna e flora do planeta. São mais de 103,8 mil espécies de animais e de 43 mil espécies de vegetais distribuídos por sua extensão e habitando diversos climas, representando mais de 20% do total do mundo, segundo dados Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a biodiversidade brasileira possui um lugar importantíssimo na economia nacional.

A Organização das Nações Unidas (ONU) definiu que, este ano, a celebração foca na biodiversidade como a base para a alimentação e saúde, bem como catalisadora para a transformação de sistemas alimentares e melhora da saúde humana.

“Os profissionais zootecnistas e médicos-veterinários atuam na manutenção da biodiversidade, com estudos das relações entre plantas, animais e microrganismos que nos fornecem alimentos, matérias-primas industriais, desde princípios ativos de medicamentosos até artigos de vestimenta” afirma a zootecnista Kenia Rodrigues, membro da Comissão Nacional de Educação em Zootecnia (CNEZ/CFMV). “Ou seja, ao existir, todos interagimos e afetamos uns aos outros, é importante cuidar sempre”, completa.

Dia do apicultor

Também nesta data é celebrada a criação profissional ou recreativa de abelhas. O apicultor tem como papel amparar as abelhas com o objetivo de plenitude produtiva das colmeias que acompanha. Ele compreende os ciclos da colônia e o comportamento social das abelhas.

As abelhas são insetos altamente organizados e fundamentais para a manutenção da biodiversidade no planeta, tendo em vista seu papel polinizador. A polinização de plantas é parte importantíssima na produção de alimentos. O processo consiste na transferência de grãos de pólen (gameta masculino) das anteras (órgãos masculinos) de uma flor para o estigma (parte do aparelho reprodutor feminino) da mesma flor ou de outra da mesma espécie, promovendo a fecundação. Abelhas garantem a diversidade e o equilíbrio do ecossistema. Logo, é possível notar como a apicultura é uma atividade de relevância para a biodiversidade e produção de alimentos.

A zootecnista Adriana Evangelista pontua: “A legalização da profissão de apicultor foi uma grande conquista para o produtor que cuida, conserva e preserva as abelhas. Comemorar esse dia é valorizar o produtor rural que consegue, com sustentabilidade, obter renda por meio do amor a esses insetos dos quais depende a sobrevivência da raça humana”.

Assessoria de Comunicação do CFMV

CFMV e CRMVs debatem juntos novas normas para o Sistema

O presidente do Conselho Pernambucano, Marcelo Teixeira, marcou presença na primeira Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs de 2019, que reuniu presidentes e representantes dos Conselhos Regionais dos 27 estados, em Brasília, para, ao longo de três dias, debater ações e pensar em formas de valorizar os profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Nesta edição, o evento contou com um novo formato. Nele, os presidentes e representantes do CFMV/CRMVs se dividiram em grupos de trabalho para sugerir alterações em três resoluções do Sistema. O evento aconteceu na sede do CFMV, em Brasília, de 13 a 15 de maio.

“É uma alegria muito grande estar com a casa cheia e presidindo essa reunião do Sistema CFMV/CRMVs. O Conselho é de todos. É fundamental ouvirmos quem está na ponta para atuarmos com eficiência e celeridade”, disse o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

O presidente do CRMV-PE, Marcelo Teixeira, concorda. “Esses encontros são excelentes oportunidades de fazer com que nossas demandas sejam ouvidas. O coletivo faz as ações e as mudanças ganharem força, impulsionando assim o crescimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, explica Marcelo, que avalia o novo modelo de evento como uma mudança salutar.  “Na Câmara tivemos a oportunidade de discutir e ouvir as experiências dos colegas presidentes. Uma oportunidade única de conhecermos melhor o sistema”, conclui.

Os 27 presidentes dos Conselhos Regionais estiveram presentes. Separados em três grupos e com a participação de outros profissionais eles chegaram ao consenso sobre a reformulação das resoluções do federal nº 875, que aborda o processo ético; nº 958, sobre eleições nos conselhos; e nº 1015, que modifica as estruturas dos estabelecimentos veterinários.

Quem também prestigiou o evento foi o deputado federal Fred Costa, autor de vários projetos de lei (PLs) no Congresso Nacional que envolvem animais e áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia, como por exemplo o PL 48/2019, que cria o serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais. Outro projeto de lei do dele é o 59/2019, que estabelece a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem imediatamente o fato à Polícia Judiciária. “É uma bandeira fundamental do meu mandato a questão animal. Vamos ter diálogo permanente com o CFMV. Temos muito motivos para caminharmos unidos”, declarou o deputado.

As contribuições dos Regionais serão analisadas com prioridade, em breve, pela plenária do Conselho Federal.

Mais sobre a participação dos CRMVs

Para a presidente do Regional do Pará (CRMV-PA), Maria Antonieta Martorano Priante, é sempre uma satisfação participar das Câmaras; uma oportunidade de aprender e compartilhar as experiências. “Estamos agora revendo e dando contribuições para essas três resoluções e é muito importante que a gente faça parte, com a experiência de cada Regional, para que realmente as normas tenham participação de todos e sejam aplicáveis nos estados”, afirma.

“Participando hoje da Câmara Nacional de Presidentes, vejo a importância que nós temos em trazer novas ideias, trazer as dificuldades vivenciadas pelo nosso estado e poder contribuir com o sistema”, relatou o presidente do CRMV-ES, Marcus Campos Braun.

Para Rodrigo Bordin Piva, presidente do CRMV-MS, é muito importante a realização da Câmara, “espaço onde a gente consegue compartilhar as experiências de outros estados. Ela traz essa troca de informações com os colegas e permite a discussão de propostas das resoluções, portarias e RTs“.

Marcos Vinícius de Oliveira Neves, presidente do CRMV-SC, avalia o formato como ideal par discutir os problemas, e com isso construir melhores soluções. “Essas propostas serão transformadas em resoluções que vão para a prática daqui pra frente”.

O presidente do CRMV-BA, Altair Santana de Oliveira, considera importante discutir resoluções impactantes para as classes da Medicina Veterinária e da Zootecnia. “Na Bahia, estamos num esforço constante de nos comunicarmos com a sociedade, por meio das mídias sociais, jornais, rádios. Muitos profissionais não entendem o papel do Conselho”.

O Evento

No primeiro dia da CNP foram apresentados os resultados do trabalho do Departamento de Comunicação do CFMV; o projeto de recadastramento de profissionais do Sistema e a nova carteira de identidade dos Médicos Veterinários e Zootecnistas.

No último dia, os CRMVs tiveram a oportunidade de apresentar as ações desenvolvidas em cada estado e as dificuldades encontradas, além da troca de experiências.

“A nossa missão é fiscalizar e precisamos retornar à sociedade os resultados. Saio daqui realmente satisfeito com a participação dos meus colegas” finalizou o presidente do CFMV.

Confira mais fotos da Câmara de Presidentes, aqui, no Flickr do CFMV

Com informações da Assessoria de Comunicação do CFMV

Procedimentos para comercialização de substâncias com controle especial

A Secretaria de Defesa Agropecuária, no uso das suas atribuições, estabeleceu os procedimentos para a comercialização de substâncias sujeitas a controle especial – como anabolizantes e entorpecentes, por exemplo – quando destinadas ao uso veterinário.

Assim, a Instrução Normativa aplica-se a todo estabelecimento que fabrique, armazene, comercie, manipule, distribua, importe ou exporte produtos de uso veterinário, bem como aos Médicos Veterinários que os prescrevam ou os utilizam no exercício profissional.

Confira toda a Instrução Normativa aqui

Veja também como o Manual de Procedimentos para comercialização das substâncias substâncias sujeitas a Controle Especial aqui.

Com dúvidas sobre como funciona o Cadastro de Estabelecimentos no Sipeagro?  Confira aqui o passo a passo.