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OIE pede que países eliminem o uso de antibióticos na pecuária

Relatório divulgado na última quinta-feira (14/2) pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), faz um apelo aos países para que eliminem gradativamente o uso de antibióticos na pecuária. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta aos médicos-veterinários, profissionais que na atuam diretamente no tratamento dos animais, sobre a necessidade de adequação às normais internacionais de controle do uso de antibióticos.

O uso excessivo de antibióticos em animais e em humanos vem contribuindo para o surgimento de bactérias resistentes a esses agentes. As chamadas superbactérias representam atualmente uma das principais ameaças à saúde pública mundial e o maior desafio da ciência neste século.

A Organização Mundial de Saúde estima que, se não controladas, até 2050 as superbactérias serão responsáveis por cerca de 10 milhões de mortes por ano no mundo, tornando-se mais letais que o câncer.

Embora não traga dados de países isoladamente, o relatório aponta as Américas como uma região que ainda precisa avançar no controle desses agentes. Dezoito dos 30 países americanos (60%) que participaram da pesquisa, incluindo o Brasil, relataram o uso de antibióticos na produção animal e, desses, treze (72%) não possuem legislação para regulamentar o setor.

O relatório revela, no entanto, que houve progresso no controle global do uso de antibióticos na agropecuária. Dos 155 países membros da OIE que enviaram informação, 45 relataram o uso desses produtos para estimular o crescimento de animais. O número é 25% menor do que o registrado no relatório anterior, em 2017, quando 60 países informaram usar agentes antibióticos na agropecuária. A Europa vem liderando esse processo, com apenas 2 países ainda utilizando agentes antibióticos para o crescimento de animais para o abate.

Houve progresso também na legislação e regulamentação. Atualmente, 72 países informam não possuir legislação ou regulamentação do uso de antibióticos na produção animal, contra 110 países no relatório anterior.

“Essas informações sugerem um progresso na regulamentação e no uso mais prudente e responsável desses agentes antibióticos na cadeia alimentar”, afirma o relatório. “Mas os países precisam fazer mais, criar legislação e eliminar gradativamente o uso dos antibióticos na produção de animais para o consumo”.

Maior exportador de frango e de carne bovina do mundo, o Brasil está buscando se adequar aos padrões internacionais. “Nossos estudos visam alavancar resultados que auxiliem fomentar uma regulamentação, contemplando todas as variáveis: saúde humana, saúde animal, meio ambiente, e considerando a questão produtiva ”, afirma a Prof. Dra. Gislaine Fongaro, da Subcomissão de Resíduos de Propriedades Rurais junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, e pesquisadora na área de microbiologia e virologia ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina.

“Em 2016, o Brasil proibiu o uso do antibiótico Colistina (Poliximina E) na criação de animais para abate, seguindo recomendação da OMS. Mais recentemente, lançou o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, com ações efetivas como a promoção e estímulo ao uso consciente de antibióticos, intensificação da higienização e tratamento de dejetos animais nos setores produtivos para reduzir probabilidade de infecções e assim, reduzir o uso de antibióticos, incentivo à produção sustentável e valoração da pecuária no setor econômico”, explica Gislaine Fongaro.

Gislaine atua como pesquisadora e foi financiada recentemente na chamada Novas Abordagens para Caracterizar a Prevalência de Resistência aos Antimicrobianos do programa Grand Challenges Explorations, promovido pela Fundação Bill & Melinda Gates, em parceria com o Ministério de Saúde e a CONFAP. O estudo, coordenado pela Prof. Dra. Thaís Cristine Marques Sincero (CCS/UFSC) e pelo Prof. Dr. Carlos Zarate-Blades (MIP/CCB), tem como objetivo avaliar a dinâmica da circulação de microorganismos resistentes a antibióticos entre ambientes hospitalares e na produção animal. Ao todo, foram contemplados 11 projetos de pesquisadores brasileiros no sentido de fortalecer a resposta brasileira ao que está sendo considerado o maior desafio da ciência deste século: o combate ao surgimento das superbactérias.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) é uma liderança internacional na luta contra a resistência a antibióticos em animais e desenvolveu uma série de padrões internacionais para orientar no uso prudente e responsável de agentes antibióticos como parte das boas práticas agrícolas e veterinárias.

Informações da OIE

CFMV habilita ABRV para conceder título de especialista

Em 11 de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.253 que habilita, por cinco anos, a Associação Brasileira de Radiologia Veterinária (ABRV) para concessão de título de especialista em Diagnóstico por Imagem na Medicina Veterinária.

Para a concessão de títulos de especialista, as entidades habilitadas pelo CFMV devem seguir as diretrizes da Resolução nº 935/2009.

De acordo com a Resolução, para serem habilitadas, as entidades devem estar consolidadas e legalmente constituídas há pelo menos cinco anos e apresentar ao CFMV os critérios que nortearão o oferecimento dos títulos.

As sociedades, associações e colégios também devem comprovar contingentes de profissionais em suas áreas específicas de domínio de conhecimento estabelecidos em, pelo menos, cinco unidades da Federação e terão sua habilitação renovada a cada cinco anos.

Para o ter o título de especialista reconhecido, o profissional ainda deverá solicitar o registro ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado em que atua.

Assessoria de Comunicação do CFMV

STJ reconhece a necessidade de veterinário em empresas que comercializam animais vivos

Um trabalho conjunto entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado e São Paulo (CRMV-SP) conseguiu reverter o entendimento dos temas 616 e 617 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga empresas que comercializam animais vivos e medicamentos, da contratação de médico veterinário, como responsável técnico.

O entendimento da Primeira Seção do STJ era de que as pessoas jurídicas que atuam nessas áreas não estariam sujeitas ao registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado.

Após a tese ter sido rebatida pelo CFMV e o CRMV-SP, o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a posição dos Conselhos, que levou a Primeira Seção do STJ a mudar o entendimento e definir que a contratação de profissionais inscritos como responsáveis técnicos será exigida sempre que houver necessidade de intervenção e tratamento médico de animal submetido à comercialização, com ou sem prescrição e dispensação de medicamento veterinário.

Sobre a decisão do STJ, o CFMV entende que é necessária a presença do médico veterinário nas atividades de venda de animais vivos, já que a assistência técnica ao animal (atividade privativa, conforme alínea ‘c’, art.5º, da Lei 5517/1968) se dá de modo a assegurar a prevenção, promoção, controle, erradicação, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. A comercialização de animais, de modo geral, tem forte relação com a proteção da saúde humana e do meio ambiente, bem como a prevenção de zoonoses, questões sob reponsabilidade do médico veterinário.  Ele também é capaz de assegurar a qualidade da entrega pública e privada dos serviços e produtos envolvendo animais vivos.

Ainda serão interpostos recursos para sanear aspectos das decisões que contrariam a Lei 5517/1968 e o Decreto-Lei 467/1969,

Leia a íntegra do acórdão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

Horário especial de atendimento ao público nesta terça-feira (12)

Caros,

Na terça-feira, 12 de fevereiro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) realizará uma série de reuniões internas com todo o quadro de funcionários. A medida visa, principalmente, alinhar as ações e mudanças que serão realizadas ao longo de 2019.

Dessa forma, excepcionalmente na terça-feira (12), o atendimento ao público no CRMV-PE será reduzido, indo das 8h às 14h. Na quarta-feira, as atividades já voltam ao horário normal.

Agradecemos a compreensão!

Presidentes dos CRMVs do NO, NE e do ES se reúnem

Presidentes, conselheiros, diretores e servidores dos conselhos regionais participaram da XXV Câmara de Presidentes do Norte, Nordeste e do Espírito Santo, realizada de 28 a 29  de janeiro, em Vitória/ ES. A reunião discutiu assuntos para fortalecer o Sistema CFMV/CRMVs e as profissões de Medicina Veterinária e de Zootecnia. Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), prestigiou o evento.

                Participantes do evento. Foto:CRMV/ES

Assuntos como a possibilidade de homologação da ART eletrônica pelos regionais, a atuação dos Hospitais-Escolas e o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba foram discutidos no evento.

Digitalização

A questão da digitalização de documentos para agilizar a tramitação de processos e reduzir o número de papéis foi outro tema levantado pelos participantes.

Segundo o presidente do CFMV, após a implantação do sistema de digitalização no Federal, previsto para 2020, a proposta é disponibilizar a ferramenta para os regionais. Atualmente, o CRMV-PR é um dos regionais que faz uso da digitalização.

Ensino a Distância

O ensino a distância, foi outro assunto debatido. “O EAD é uma realidade, por isso devemos ficar atentos à proliferação desses cursos e as faculdades que não necessariamente estão comprometidas com a qualidade do ensino, o que prejudica diretamente os serviços prestados à população”, revelou presidente do CRMV-ES, Marcus Campos Braun.

“É difícil paralisar a criação de novos cursos, mas acreditamos que a sociedade irá filtrar”, diz Almeida diante da medida de Acreditação dos Cursos de Graduação pelo CFMV, que avalia a qualidade acadêmica dos cursos de graduação.

Fiscalização

A advogada do CRMV-ES Tatiane Espinosa Oliveira Leão compartilhou casos de ações judiciais do Conselho, seus impactos e a importância da fiscalização da atuação profissional em estabelecimentos veterinários.

Na oportunidade, o presidente do CFMV comentou o caso do CRMV-SP, que fez um trabalho junto ao CFMV mostrando ao MPF da necessidade do Veterinário presente na comercialização de animais vivos e na venda de medicamentos.

Desafios e orientações

Os presidentes esclareceram dúvidas e se informaram com o Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União do ES Leonardo Gomes Ferreira. O auditor compartilhou as principais decisões do TCU em relação aos Conselhos de Fiscalização Profissional e as orientações.

Por fim, o evento permitiu que representantes dos CRMVs compartilhassem informações da gestão de cada estado, as ações desenvolvidas e as dificuldades encontradas.

Visita

 

Depois do encontro com os presidentes dos Regionais, Francisco Cavalcanti de Almeida foi recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado do Espírito Santo, Davi Diniz de Carvalho. Na pauta, interesses da Medicina Veterinária e Zootecnia. O Governo do estado se colocou à disposição do CFMV e CRMVs.

 

Assessoria de Comunicação do CRMV-ES/ com adaptações do CFMV

Nota de apoio à atuação dos médicos-veterinários em Brumadinho/MG

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informa que os médicos-veterinários da Comissão de Bem-Estar Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), estão acompanhando os trabalhos de resgate de animais em Brumadinho/MG, em função do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.
Sob a supervisão de equipe veterinária, nesta segunda-feira (28/1), dois animais (um equino e um bovino), que estavam atolados há 4 dias em local de difícil acesso, tiveram de ser abatidos por meio de rifle sanitário.

Os animais encontravam-se em local sem condições de segurança para serem içados, presos em área que oferecia riscos aos socorristas e sem possibilidade de acesso para intervenção de outra técnica de eutanásia.

Com base na Resolução CFMV nº 1000/2012, a decisão da equipe envolvida foi estritamente técnica, uma vez que os animais já estavam debilitados, desidratados e em sofrimento.

De acordo com artigo 3º da Resolução 1000, a eutanásia pode ser indicada quando “o bem-estar do animal estiver comprometido de forma irreversível, sendo um meio de eliminar a dor ou o sofrimento dos animais, os quais não podem ser controlados por meio de analgésicos, de sedativos ou de outros tratamentos”.

E a norma ainda deixa claro, em seu artigo 10, que a escolha do método dependerá da espécie animal envolvida, da idade e do estado fisiológico dos animais, bem como dos meios disponíveis para a contenção.

Adicionalmente, a Resolução CFMV nº 1.236/2018 (art. 5º, XXIX, parágrafo 1º) excetua o abate e a eutanásia da condição de maus-tratos.

O CFMV entende que o momento é delicado, requer deliberação profissional complexa, envolve preceitos técnicos e éticos, não sendo uma decisão trivial, mesmo para médicos-veterinários experientes. No entanto, o CFMV reconhece e apoia o trabalho que vem sendo feito pela equipe do CRMV-MG, que segue comprometida com os protocolos e práticas de bem-estar animal. Os profissionais envolvidos possuem experiência em ocasiões de desastres ambientais e já atuaram, inclusive, no rompimento das barragens em Mariana e nas inundações do município de Rio Casca.

O Conselho alerta que os peritos oficiais estão coletando vestígios para apurar as causas do rompimento da barragem e, por isso, o acesso ao local está restrito às equipes previamente autorizadas. Para não interferir nas investigações, nem prejudicar a produção de provas, as autoridades pedem calma e paciência, pois as equipes de salvamento já estão empenhadas no resgate dos animais da melhor maneira possível e garantindo a segurança de todos.

Nota técnica da Comissão Nacional de Bem-Estar Animal (Cobea) do CFMV

Por convicção, inspiração cívica e comprometimento com o bem-estar dos animais envolvidos na catástrofe de Brumadinho (MG), os médicos-veterinários brasileiros em atividade no local, voluntários ou não, estão buscando minimizar os danos à saúde física e mental dos animais presentes na área do acidente.

Cabe frisar que todo médico-veterinário possui formação técnica para realizar o diagnóstico das condições de saúde dos animais e, em casos extremos, de acordo com as resoluções técnicas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), proceder com o sacrifício humanitário ou com a eutanásia.

Ressalta-se que o método de escolha para o sacrifício passa também pelas condições em que o animal se encontra. Zonas de guerra, de acidentes de grandes magnitudes ou de catástrofes naturais muitas vezes são áreas cujas variáveis do ambiente não estão sob o controle do médico-veterinário. Assim sendo, e não havendo condições de segurança ou de acesso até o animal para remoção ou contenção química por anestésicos, o sacrifício com o uso de rifle é aceito.

Quando corretamente aplicado, por profissional apto e habilitado, o projétil produz dano cerebral grave e irreversível, induzindo o animal à imediata inconsciência e insensibilidade, eventos que antecedem e garantem morte rápida e indolor. Por ser uma técnica humanitária e por permitir mitigar de maneira rápida o sofrimento dos animais em zonas de catástrofes, este método é amplamente difundido e recomendado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), bem como pelo CFMV.

A decisão de sacrificar um animal não é algo fácil para nenhum profissional. Certamente é o momento mais difícil na vida de qualquer médico-veterinário. Possivelmente, os traumas produzidos em circunstâncias de sacrifício em massa e em áreas de catástrofes sejam similares aos traumas de guerra.

Sendo assim, neste momento, em que centenas de animais precisam de socorro e em que dezenas de veterinários estão assumindo para si esta responsabilidade, o que se espera da sociedade brasileira é o mais sincero apoio a cada um dos profissionais presentes hoje em Brumadinho (MG).

Cobea/CFMV

Assessoria de Comunicação do CFMV

PE é 1º estado a exigir RT em comércios que exponham animais

A partir de julho de 2019, todo canil, gatil e pet shop de Pernambuco deverá ter um Responsável Técnico (RT) médico-veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado. O profissional deverá fazer o acompanhamento da saúde e do manejo sanitário em estabelecimentos que exponham animais vivos.

A regra está na Lei estadual nº 16.536, de 9 de janeiro de 2019 e faz de Pernambuco o primeiro estado brasileiro a exigir médico-veterinário como RT em reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais.

A legislação segue as diretrizes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) que, desde 2014, por meio da Resolução nº 1.069, exige que os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no Sistema CFMV/CRMVs e manter um médico-veterinário como RT.

Responsável técnico

De acordo com assessora técnica do CFMV, a médica-veterinária Erivânia Camelo, o papel do RT é manter fiel registro das atividades e orientar, não só o proprietário do estabelecimento, mas todo o corpo de empregados acerca de medicamentos à venda, dos procedimentos permitidos e de boas técnicas de manejo dos animais.

”O RT visa garantir não só a saúde dos animais expostos, vendidos ou doados, mas também monitorar eventuais zoonoses que os animais possam ter”, esclarece Erivânia.

Fiscalização

Para presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV/PE), o médico-veterinário Marcelo Teixeira, a Lei nº 16.536/19 é muito bem-vinda, pois coloca o Estado como um importante aliado na resolução de situações que, por vezes, eram enfrentadas sozinhas pelo Conselho.

“A lei traz em seu fundamento uma ideia que é muito positiva: normatizar desde a produção, até a venda nas lojas, com acompanhamento posterior dos animais, já que eles serão microchipados”, explica.

Outro ponto extremamente positivo, segundo Teixeira, é a exigência de um responsável técnico médico-veterinário nos estabelecimentos.

“Como temos alcance a esses profissionais, a exigência facilitará a fiscalização do Conselho e é uma garantia que as empresas cumpram as regras”, afirma.

Atualmente, o CRMV-PE faz a fiscalização e exige por norma o registro de pet shops, canis e gatis. Com a nova lei, respaldada pelo Estado, há uma tendência que a fiscalização seja intensificada.

“Nosso papel é comunicar imediatamente ao Estado, caso haja algum descumprimento das regras. E o Estado, por sua vez, também tem direito de fiscalização”.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da Assessoria de Comunicação do CRMV/PE

Debate sobre ozonioterapia como tratamento complementar

Na última sexta-feira (18/1), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) recebeu representantes da Associação de Brasileira de Ozonioterapeutas Veterinários (Abo3vet) para tratar da regulamentação da ozonioterapia em animais, como tratamento complementar e procedimento experimental.

Em dezembro de 2018, a Associação enviou ao CFMV cerca de 300 artigos científicos nacionais e internacionais publicados, bem como um livro sobre a ozonioterapia em animais, além de diversos relatos de caso.

“Também tomamos conhecimento de grupos de estudos sobre ozonioterapia em algumas universidades brasileiras, como a de São Paulo (USP), de Lavras (UFLA), da Bahia (UFBA), Botucatu (Unesp) e do Pará (UFPA), cursos de referência para o ensino da Medicina Veterinária no Brasil”, disse a assessora técnica do CFMV, a médica-veterinária Erivânia Camelo.

Regulamentação

A Abo3vet deve apresentar ao CFMV uma proposta de protocolos para o tratamento complementar e experimental da ozonioterapia, definindo os pré-requisitos que classificam um animal apto ao procedimento, bem como modelo de termo de anuência do tutor, deixando clara a adesão à uma prática de experimentação clínica.

“É uma oportunidade para regulamentar a prática em termos éticos, pois temos profissionais sérios atuando de forma correta com a ozonioterapia”, defendeu Jean Guilherme Fernandes Joaquim, médico-veterinário e presidente da Abo3vet.

Todas essas informações serão submetidas à Plenária do CFMV. A expectativa é que seja editada uma resolução generalista para regulamentar a Ozonioterapia, mas também as demais terapias inovadoras, experimentais, integrativas e complementares, como célula-tronco, hemoterapia e nutrologia.

Regularização

A Associação está registrada em cartório desde 2017, possui estatuto aprovado e, para ser habilitada pelo CFMV para conceder título de especialista, deve estar consolidada e legalmente constituída há pelo menos cinco anos, conforme previsto no artigo 5º da Resolução CFMV nº 935, de 10 de dezembro de 2009.

Adicionalmente, a Associação terá de regularizar seu registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) onde tem sede estabelecida. No caso da Abo3vet, é o CRMV do estado de São Paulo.

Enquanto aguarda esse prazo legal, já que foi constituída apenas em 2017, a Associação foi orientada pelo CFMV a se estruturar como entidade representativa da classe e congregar profissionais capacitados em ozonioterapia que estejam estabelecidos em, pelo menos, cinco unidades da Federação, como determina o parágrafo 1º, do artigo 4º da Resolução CFMV nº 935/2009.

A ideia é que a Associação vá se fortalecendo como entidade de referência de conhecimento científico baseado em evidências, e, oportunamente, seja capaz de conduzir avaliações sobre o uso, a eficácia e a segurança da ozonioterapia na Medicina Veterinária.

Capacitação

De acordo com a Abo3vet, atualmente 1500 médicos-veterinários trabalham com a ozonioterapia no Brasil e a preocupação do CFMV é com a qualidade de capacitação desses profissionais e como eles estão conduzindo os tratamentos.

Futuramente, se cumprir os requisitos para habilitação, a Associação poderá capacitar diretamente os médicos-veterinários e também acreditar instituições interessadas em oferecer o treinamento.

Para isso, o CFMV recomendou que a Associação já organize as normas regulamentadoras de concessão de título de especialista para ozonioterapia, estabelecendo as regras do sistema de seleção de candidatos, a nota mínima de aprovação em testes de conhecimentos específicos (teórico-práticos); a avaliação do “currículo lattes”, com quantificação de pontuação, e a carga horária e a duração dos cursos de especialização.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Em março começam auditorias do Mapa nos serviços veterinários

A partir de março, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) começa o segundo ciclo de auditoria para avaliar a qualidade dos Serviços Veterinários Oficiais (SVO) dos estados. O objetivo é garantir que os serviços veterinários estejam alinhados às necessidades de defesa sanitária da pecuária nacional e adequados às diretrizes internacionais de saúde animal.

Por meio de metodologia e padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), os auditores do Mapa irão avaliar componentes dos serviços veterinários oficiais dos estados, como: recursos humanos, físicos e financeiros; autoridade, capacidade técnica e operacional; interação e capacidade de certificação para acesso aos mercados.

São cinco níveis de pontuação para cada item, permitindo ao órgão avaliado adotar melhorias para evoluir rapidamente.

Auditoria

“Faz parte dessa auditoria avaliar se há interação dos serviços oficiais com os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) para verificar se participam das ações de fiscalização profissional e se estão notificando os CRMVs quando identificam condutas que violam o Código de Ética”, explica a médica-veterinária, Erivânia Camelo, assessora técnica do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Os auditores também verificam a interação dos serviços veterinários com as associações de classe, cooperativas e sindicatos. Os médicos-veterinários dessas instituições prestam assistência técnica aos produtores e notificam os serviços estaduais sobre as suspeitas de doenças de controle sanitário listadas pelo Mapa.

“Também auditam o relacionamento dos serviços veterinários com as farmácias e clínicas veterinárias, pois são onde chegam as notificações de doença, que demandam controle de sanidade dos rebanhos, bem como concentram as listas de produtos de controle especial mais prescritos”, esclarece Erivânia Camelo.

Segundo ciclo

Cada ciclo de auditoria dura três anos. O primeiro foi realizado em todos os estados entre 2016 e 2018. O segundo ciclo começa agora em março e encerra em 2021. Confira o cronograma previsto para 2019:

– de 18 a 22/3: Alagoas;
– de 25 a 29/3: Pará;
– de 3 a 7/6: Minas Gerais;
– de 5 a 9/8: Piauí;
– de 16 a 20/9: Pernambuco e Sergipe;
– de 30/9 a 4/10: Maranhão;
– de 21 a 25/10: Rio de Janeiro;
– de 25 a 29/11: Espírito Santo.

Sobre o SVO

O Serviço Veterinário Oficial (SVO) é composto pelo Mapa e por órgãos estaduais de sanidade agropecuária, além de veterinários credenciados. O SVO tem como missão garantir proteção e segurança aos consumidores dos produtos de origem animal e o acesso desses produtos aos mercados interno e externo, por meio da prevenção, controle e erradicação de doenças dos animais, além do controle do uso de insumos e atividades que possam afetar a saúde e o bem-estar animal.

Nas auditorias realizadas pelo Mapa nos órgãos estaduais são avaliados 43 itens, entre os quais o controle das divisas e fronteiras; de trânsito de animais (terrestres e aquáticos) e produtos de origem animal, com identificação e rastreabilidade; controle de cadastro de produtores, propriedades e animais. Além disso é feito diagnóstico laboratorial e envio de amostras; avaliada a capacidade para detecção precoce e notificação imediata de doenças, atendimento à suspeitas e atuação em emergências sanitárias; controles de estocagem e distribuição de produtos biológicos (vacinas, antígenos e alérgenos), e ainda a estrutura operacional (transportes, equipamentos e acesso à comunicação).

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa

Lei que regulamenta venda de animais em comércio é sancionada

Confira na íntegra: Lei nº 16.53619

A Lei nº 16.536/19, que regulamenta a venda de animais de estimação, exóticos ou domésticos em estabelecimentos comerciais e assemelhados, foi sancionada pelo Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, do PSB, na última quarta-feira (9) e entrará em vigor a partir de 180 dias da sua publicação no Diário Oficial. A lei estadual, de autoria do deputado Joaquim Lira, do PSD, tem como objetivo disciplinar a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais e, além disso, estipular regras para eventos de adoção realizados por pet shops e/ou clínicas veterinárias.

Os canis, gatis e pet shops só poderão realizar essas atividades mediante um alvará de funcionamento. Também deverão manter um banco de dados relativos ao plantel, registrando nascimentos, óbitos, vendas, permutas e doações dos animais, sempre mantendo registros com a identificação dos adquirentes, permutantes ou donatários, conforme o caso.

A penalidade para o não cumprimento da lei é o pagamento de multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, estipulada de acordo com a natureza e a proporção da ocorrência.

O presidente do CRMV-PE, o Dr. Marcelo Teixeira, deu entrevista para a TV Clube falando sobre o assunto. Saiba mais assistindo ao vídeo (clique aqui).