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Médicos-veterinários reforçam vigilância sanitária no Carnaval

Durante os quatro dias de folia do carnaval, quem está se divertindo ou trabalhando acaba consumindo alimentos e bebidas na rua. Para garantir a segurança alimentar da população, os médicos-veterinários das vigilâncias sanitárias (Visa) reforçam a fiscalização do comércio de produtos de origem animal. O objetivo é prevenir a venda e o consumo de alimentos sem adequações sanitárias, que ofereçam riscos à saúde pública e transmitam doenças ou originem intoxicações alimentares, como a causada pela bactéria Salmonella.

Justamente para orientar vendedores e foliões nesse período de festa, os médicos-veterinários das Visas estão nas ruas realizando inspeções nos estabelecimentos fixos e orientando ambulantes das cidades que sediam as principais concentrações carnavalescas.

Confira as ações previstas para  Recife eOlinda.

 

Recife – O Galo da Madrugada costuma reunir mais de um milhão de pessoas nas ruas da capital de Pernambuco. Por lá, a Vigilância Sanitária também já está capacitando os ambulantes cadastrados pela prefeitura.

A médica-veterinária Maria Elisa Almeida de Araújo, da Comissão de Responsabilidade Técnica do CFMV (Conret/CFMV), é inspetora da Vigilância Sanitária do Recife e explica que, de 27 de fevereiro a 5 de março, haverá um estande em local estratégico, onde estarão equipes multidisciplinares que realizarão inspeções de alimentos em camarotes, trios elétricos e comércio informal.

“O médico-veterinário, além da inspeção dos produtos de origem animal, participa ativamente das atividades relacionadas ao meio ambiente, realizando avaliação da qualidade da água, o destino dos resíduos e a destinação adequada do esgotamento sanitário dos trios elétricos”, garante Maria Elisa.

Durante toda a festa do Galo da Madrugada, serão formadas barreiras sanitárias na cidade para apreender e inutilizar produtos clandestinos, evitando que cheguem ao consumidor. “Tudo para garantir alimentos seguros à população, em especial aos foliões, que nesse período vêm de todo o país e de fora também”, lembra.

De acordo com a inspetora, nessa época aumenta o consumo de produtos de origem animal, como queijo de coalho, espetinhos de carne, frango e de salsichão. “O risco desses produtos serem clandestinos é muito grande. A conservação é fator importante e as condições de temperatura desses alimentos são sempre foco da fiscalização”.

A orientação da médica-veterinária é que os foliões consumam os alimentos ainda quentes. “A multiplicação microbiana depende do binômio tempo-temperatura, então, primeiro observem se os alimentos estão bem conservados, prefiram os que não ficaram expostos e tenham acabado de ser cozidos, fritos ou assados em altas temperaturas, pois tendem a sofrer menor contaminação”, explica.

Olinda – A animação dos bonecos de Olinda também já mobiliza a Vigilância Sanitária do município a capacitar os ambulantes que vão trabalhar nas ladeiras do Sítio Histórico durante o carnaval.

Os inspetores explicam as formas de acondicionamento e manuseio dos alimentos e bebidas, que o local deve estar limpo e organizado e os produtos, devidamente armazenados e lacrados; indicam o tipo de gelo recomendado, com selo de garantia e dentro do prazo de validade. Ainda destacam que os manipuladores de alimentos precisam usar luvas, touca, roupas de cores claras e sem ornamentos.

A orientação dos médicos-veterinários da Secretaria de Saúde de Olinda é que os foliões não consumam alimentos e bebidas com procedência desconhecida, observando data de validade, aspecto dos produtos e higienização do ambiente comercializado.

 

Assessoria de Comunicação do CFMV

Saúde mental, currículo e EaD são temas do XXIV Senemev

A Comissão Nacional de Educação de Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV) fechou a programação do XXIV Seminário Nacional de Educação da Medicina Veterinária (Senemev), agendado para os dias 6 e 7 de maio, em Brasília. O evento terá palestras e debates voltados a coordenadores de cursos de Medicina Veterinária, presidentes de comissões regionais de Educação e estudantes. Na abertura será lançado o edital para o 3º Ciclo de Acreditação dos cursos de Medicina Veterinária.
Nesta edição, a maior parte da programação abordará tópicos relacionados à saúde mental de docentes e estudantes e foi elaborada com base em sugestões das comissões regionais, durante o Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Educação da Medicina Veterinária, realizado em julho do ano passado. As inscrições serão abertas em breve.

Síndrome de Burnout, a prevenção ao suicídio e o estresse laboral estão no centro do debate, assim como as diretrizes curriculares nacionais, o ensino a distância (EaD), métodos ativos de ensino-aprendizagem e alternativas ao uso de animais no ensino de Medicina Veterinária.

Lançamento do Edital do 3º Ciclo de Acreditação – No dia 6, a abertura do seminário marcará ainda o lançamento do edital para o 3º Ciclo de Acreditação dos cursos de Medicina Veterinária. Para participar, as instituições de ensino superior que ofereçam o curso devem preencher formulário de inscrição e termo de compromisso de participação voluntária, bem como cumprir os requisitos e enviar informações e documentos comprobatórios. A candidatura é voluntária e não substitui o reconhecimento já realizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Assessoria de Comunicação do CFMV

Horário de funcionamento do CRMV-PE durante o Carnaval

Devido ao período carnavalesco, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco encerrará o expediente nesta sexta-feira às 12h, retornando às atividades, em horário normal de atendimento, no dia 7 de março, próxima quinta-feira!

Bom Carnaval!!!

CFMV veda inscrição de egressos de cursos EAD de Medicina Veterinária

Durante a 321ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), realizada na quinta-feira (21/2), foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 1.256 que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar.

A autorização de cursos de graduação é uma atribuição do Ministério da Educação (MEC) e o CFMV não possui competência para evitar a proliferação da metodologia a distância em Medicina Veterinária. No entanto, a Plenária do Conselho entende que a modalidade impede a realização de aulas práticas essenciais para preparar o bom profissional.

Atualmente, as diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação de Medicina Veterinária seja realizada por aulas on-line, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos. O CFMV defende que os outros 80% das aulas sejam ministrados exclusivamente sob a modalidade presencial, inclusive, com estágio profissional.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destaca que o curso de Medicina Veterinária demanda inúmeras atividades práticas e de campo, como anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia, patologia, análises laboratoriais, entre outras operacionais e de manejo técnico, cuja aprendizagem só ocorrem por meio de aulas presenciais, conforme prevê a Resolução nº 595/1992.

De acordo com o presidente do CFMV, os estudantes de Medicina Veterinária passam por árduo treinamento para aprender a identificar as queixas de pacientes que não falam e não podem comunicar verbalmente o que sentem.

“Já é um processo complexo de aprendizagem em aulas presenciais. Imagine como seria aprender isso virtualmente? Como seriam aulas on-line de auscultação do coração ou dos movimentos estomacais? ”, exemplifica o presidente para demonstrar que a formação requer prática e contato direto com os animais.

Para Cavalcanti, a educação inadequada gera prejuízos à formação profissionalizante e impacta diretamente os serviços prestados à sociedade. “Como órgão que fiscaliza o exercício profissional, queremos zelar pela qualidade do mercado de trabalho e pela saúde da população”, afirma o presidente.

Ele garante que a preocupação do Conselho não está restrita ao mercado de trabalho, mas também ao investimento do aluno em uma educação que não vai prepará-lo de forma adequada.

“É um curso caro, o aluno tem a expectativa de uma sólida formação, mas acaba sendo vítima de um sistema de educação meramente mercantilista, que não garante formação de qualidade”, alerta Cavalcanti.

Assessoria de Comunicação do CFMV

Carta de repúdio à autorização de cursos de Medicina Veterinária na modalidade EAD

O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) se declara totalmente contrário à oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade de Ensino a Distância surgidos após a determinação do Ministério da Educação (MEC) permitindo que o curso em questão seja oferecido como semipresencial. A decisão abre precedentes para que diversas instituições de ensino superior, a exemplo da Uninassau que acaba de anunciar a graduação em Veterinária EAD, iniciem ofertas como esta, que apenas contribuem para a desqualificação e insatisfação da categoria profissional e de seus órgãos de representação e fiscalização.

A contrariedade à oferta se baseia no fato de que se trata de uma profissão de formação evidentemente teórica e prática, com muitas áreas de atuação. De acordo com as diretrizes curriculares nacionais para graduação em Veterinária, a formação profissional requer desenvolvimento de habilidades técnicas, supervisionadas, desde o início do processo de formação, com disciplinas, que envolvem, por exemplo, a clínica e a cirurgia de pequenos e grandes animais, além de várias outras que demandam a presença física do acadêmico.

Assim, para o CRMV-PE, não existe a possibilidade de formar um profissional minimamente qualificado em um curso que não proporciona uma vivência prática adequada, sendo este um dos principais motivos para que a existência de uma faculdade de Veterinária EAD seja inaceitável, praticamente um estelionato. Principalmente por se tratar de um curso na área da saúde, com diversos procedimentos que precisam ser ensinados presencialmente, com supervisão constante.

O Conselho acredita que com a liberação desses cursos, a sociedade sofrerá com uma piora significativa na qualidade dos serviços oferecidos pelos médicos veterinários, de imediato, a médio e a longo prazo, o que coloca em risco o bem-estar animal, o meio ambiente e também a saúde pública, visto que esses profissionais desempenham um papel fundamental na manutenção e equilíbrio da saúde única.

Atualmente, poucas profissões passam por uma análise profunda antes da abertura de cursos a distância, como é o caso da Medicina, da Odontologia, da Psicologia e do Direito. Uma das principais lutas do CRMV-PE é fazer com que a Medicina Veterinária seja incluída nessa lista de cursos que precisam passar por um crivo.

Embora o entendimento do MEC seja diferente, o CRMV-PE, como órgão fiscalizador do exercício profissional, visando a segurança e a proteção da sociedade, tem a obrigação de orientar e alertar a todos os cidadãos quanto aos riscos e prejuízos de frequentar e formar profissionais na modalidade de graduação EAD para a formação em Medicina Veterinária, se declarando publica e expressamente contrário a oferta em todo o território nacional, visto que a modalidade a distância é incompatível com profissões que precisem garantir atendimento seguro e de qualidade na área da saúde.

Diretoria do CRMV-PE

OIE pede que países eliminem o uso de antibióticos na pecuária

Relatório divulgado na última quinta-feira (14/2) pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), faz um apelo aos países para que eliminem gradativamente o uso de antibióticos na pecuária. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) alerta aos médicos-veterinários, profissionais que na atuam diretamente no tratamento dos animais, sobre a necessidade de adequação às normais internacionais de controle do uso de antibióticos.

O uso excessivo de antibióticos em animais e em humanos vem contribuindo para o surgimento de bactérias resistentes a esses agentes. As chamadas superbactérias representam atualmente uma das principais ameaças à saúde pública mundial e o maior desafio da ciência neste século.

A Organização Mundial de Saúde estima que, se não controladas, até 2050 as superbactérias serão responsáveis por cerca de 10 milhões de mortes por ano no mundo, tornando-se mais letais que o câncer.

Embora não traga dados de países isoladamente, o relatório aponta as Américas como uma região que ainda precisa avançar no controle desses agentes. Dezoito dos 30 países americanos (60%) que participaram da pesquisa, incluindo o Brasil, relataram o uso de antibióticos na produção animal e, desses, treze (72%) não possuem legislação para regulamentar o setor.

O relatório revela, no entanto, que houve progresso no controle global do uso de antibióticos na agropecuária. Dos 155 países membros da OIE que enviaram informação, 45 relataram o uso desses produtos para estimular o crescimento de animais. O número é 25% menor do que o registrado no relatório anterior, em 2017, quando 60 países informaram usar agentes antibióticos na agropecuária. A Europa vem liderando esse processo, com apenas 2 países ainda utilizando agentes antibióticos para o crescimento de animais para o abate.

Houve progresso também na legislação e regulamentação. Atualmente, 72 países informam não possuir legislação ou regulamentação do uso de antibióticos na produção animal, contra 110 países no relatório anterior.

“Essas informações sugerem um progresso na regulamentação e no uso mais prudente e responsável desses agentes antibióticos na cadeia alimentar”, afirma o relatório. “Mas os países precisam fazer mais, criar legislação e eliminar gradativamente o uso dos antibióticos na produção de animais para o consumo”.

Maior exportador de frango e de carne bovina do mundo, o Brasil está buscando se adequar aos padrões internacionais. “Nossos estudos visam alavancar resultados que auxiliem fomentar uma regulamentação, contemplando todas as variáveis: saúde humana, saúde animal, meio ambiente, e considerando a questão produtiva ”, afirma a Prof. Dra. Gislaine Fongaro, da Subcomissão de Resíduos de Propriedades Rurais junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária, e pesquisadora na área de microbiologia e virologia ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina.

“Em 2016, o Brasil proibiu o uso do antibiótico Colistina (Poliximina E) na criação de animais para abate, seguindo recomendação da OMS. Mais recentemente, lançou o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Resistência aos Antimicrobianos, com ações efetivas como a promoção e estímulo ao uso consciente de antibióticos, intensificação da higienização e tratamento de dejetos animais nos setores produtivos para reduzir probabilidade de infecções e assim, reduzir o uso de antibióticos, incentivo à produção sustentável e valoração da pecuária no setor econômico”, explica Gislaine Fongaro.

Gislaine atua como pesquisadora e foi financiada recentemente na chamada Novas Abordagens para Caracterizar a Prevalência de Resistência aos Antimicrobianos do programa Grand Challenges Explorations, promovido pela Fundação Bill & Melinda Gates, em parceria com o Ministério de Saúde e a CONFAP. O estudo, coordenado pela Prof. Dra. Thaís Cristine Marques Sincero (CCS/UFSC) e pelo Prof. Dr. Carlos Zarate-Blades (MIP/CCB), tem como objetivo avaliar a dinâmica da circulação de microorganismos resistentes a antibióticos entre ambientes hospitalares e na produção animal. Ao todo, foram contemplados 11 projetos de pesquisadores brasileiros no sentido de fortalecer a resposta brasileira ao que está sendo considerado o maior desafio da ciência deste século: o combate ao surgimento das superbactérias.

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) é uma liderança internacional na luta contra a resistência a antibióticos em animais e desenvolveu uma série de padrões internacionais para orientar no uso prudente e responsável de agentes antibióticos como parte das boas práticas agrícolas e veterinárias.

Informações da OIE

CFMV habilita ABRV para conceder título de especialista

Em 11 de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.253 que habilita, por cinco anos, a Associação Brasileira de Radiologia Veterinária (ABRV) para concessão de título de especialista em Diagnóstico por Imagem na Medicina Veterinária.

Para a concessão de títulos de especialista, as entidades habilitadas pelo CFMV devem seguir as diretrizes da Resolução nº 935/2009.

De acordo com a Resolução, para serem habilitadas, as entidades devem estar consolidadas e legalmente constituídas há pelo menos cinco anos e apresentar ao CFMV os critérios que nortearão o oferecimento dos títulos.

As sociedades, associações e colégios também devem comprovar contingentes de profissionais em suas áreas específicas de domínio de conhecimento estabelecidos em, pelo menos, cinco unidades da Federação e terão sua habilitação renovada a cada cinco anos.

Para o ter o título de especialista reconhecido, o profissional ainda deverá solicitar o registro ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado em que atua.

Assessoria de Comunicação do CFMV

STJ reconhece a necessidade de veterinário em empresas que comercializam animais vivos

Um trabalho conjunto entre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado e São Paulo (CRMV-SP) conseguiu reverter o entendimento dos temas 616 e 617 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga empresas que comercializam animais vivos e medicamentos, da contratação de médico veterinário, como responsável técnico.

O entendimento da Primeira Seção do STJ era de que as pessoas jurídicas que atuam nessas áreas não estariam sujeitas ao registro no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária nem à obrigatoriedade de contratação de profissional habilitado.

Após a tese ter sido rebatida pelo CFMV e o CRMV-SP, o Ministério Público Federal (MPF) acompanhou a posição dos Conselhos, que levou a Primeira Seção do STJ a mudar o entendimento e definir que a contratação de profissionais inscritos como responsáveis técnicos será exigida sempre que houver necessidade de intervenção e tratamento médico de animal submetido à comercialização, com ou sem prescrição e dispensação de medicamento veterinário.

Sobre a decisão do STJ, o CFMV entende que é necessária a presença do médico veterinário nas atividades de venda de animais vivos, já que a assistência técnica ao animal (atividade privativa, conforme alínea ‘c’, art.5º, da Lei 5517/1968) se dá de modo a assegurar a prevenção, promoção, controle, erradicação, proteção e reabilitação da saúde, tanto em nível individual quanto coletivo. A comercialização de animais, de modo geral, tem forte relação com a proteção da saúde humana e do meio ambiente, bem como a prevenção de zoonoses, questões sob reponsabilidade do médico veterinário.  Ele também é capaz de assegurar a qualidade da entrega pública e privada dos serviços e produtos envolvendo animais vivos.

Ainda serão interpostos recursos para sanear aspectos das decisões que contrariam a Lei 5517/1968 e o Decreto-Lei 467/1969,

Leia a íntegra do acórdão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

Horário especial de atendimento ao público nesta terça-feira (12)

Caros,

Na terça-feira, 12 de fevereiro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) realizará uma série de reuniões internas com todo o quadro de funcionários. A medida visa, principalmente, alinhar as ações e mudanças que serão realizadas ao longo de 2019.

Dessa forma, excepcionalmente na terça-feira (12), o atendimento ao público no CRMV-PE será reduzido, indo das 8h às 14h. Na quarta-feira, as atividades já voltam ao horário normal.

Agradecemos a compreensão!

Presidentes dos CRMVs do NO, NE e do ES se reúnem

Presidentes, conselheiros, diretores e servidores dos conselhos regionais participaram da XXV Câmara de Presidentes do Norte, Nordeste e do Espírito Santo, realizada de 28 a 29  de janeiro, em Vitória/ ES. A reunião discutiu assuntos para fortalecer o Sistema CFMV/CRMVs e as profissões de Medicina Veterinária e de Zootecnia. Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), prestigiou o evento.

                Participantes do evento. Foto:CRMV/ES

Assuntos como a possibilidade de homologação da ART eletrônica pelos regionais, a atuação dos Hospitais-Escolas e o Código de Direito e Bem-Estar Animal da Paraíba foram discutidos no evento.

Digitalização

A questão da digitalização de documentos para agilizar a tramitação de processos e reduzir o número de papéis foi outro tema levantado pelos participantes.

Segundo o presidente do CFMV, após a implantação do sistema de digitalização no Federal, previsto para 2020, a proposta é disponibilizar a ferramenta para os regionais. Atualmente, o CRMV-PR é um dos regionais que faz uso da digitalização.

Ensino a Distância

O ensino a distância, foi outro assunto debatido. “O EAD é uma realidade, por isso devemos ficar atentos à proliferação desses cursos e as faculdades que não necessariamente estão comprometidas com a qualidade do ensino, o que prejudica diretamente os serviços prestados à população”, revelou presidente do CRMV-ES, Marcus Campos Braun.

“É difícil paralisar a criação de novos cursos, mas acreditamos que a sociedade irá filtrar”, diz Almeida diante da medida de Acreditação dos Cursos de Graduação pelo CFMV, que avalia a qualidade acadêmica dos cursos de graduação.

Fiscalização

A advogada do CRMV-ES Tatiane Espinosa Oliveira Leão compartilhou casos de ações judiciais do Conselho, seus impactos e a importância da fiscalização da atuação profissional em estabelecimentos veterinários.

Na oportunidade, o presidente do CFMV comentou o caso do CRMV-SP, que fez um trabalho junto ao CFMV mostrando ao MPF da necessidade do Veterinário presente na comercialização de animais vivos e na venda de medicamentos.

Desafios e orientações

Os presidentes esclareceram dúvidas e se informaram com o Auditor Federal de Controle Externo no Tribunal de Contas da União do ES Leonardo Gomes Ferreira. O auditor compartilhou as principais decisões do TCU em relação aos Conselhos de Fiscalização Profissional e as orientações.

Por fim, o evento permitiu que representantes dos CRMVs compartilhassem informações da gestão de cada estado, as ações desenvolvidas e as dificuldades encontradas.

Visita

 

Depois do encontro com os presidentes dos Regionais, Francisco Cavalcanti de Almeida foi recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo do Estado do Espírito Santo, Davi Diniz de Carvalho. Na pauta, interesses da Medicina Veterinária e Zootecnia. O Governo do estado se colocou à disposição do CFMV e CRMVs.

 

Assessoria de Comunicação do CRMV-ES/ com adaptações do CFMV