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Edital de convocação para a Assembleia Geral Eleitoral 2020

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei n.º 5.517/68, do Decreto 64.704/69 e das Resoluções CFMV n.º 762/04, n.º 958/2010 e n.º 1.122/2016, que podem ser consultadas na íntegra no site www.cfmv.gov.br, informa aos médicos-veterinários e zootecnistas inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco que no dia 22/07/2020 será realizada a eleição para a nova composição da Diretoria Executiva, Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV/PE para o triênio 2020/2023, com início às 9h e término às 17h, podendo o direito de votar ser realizado presencialmente – na sede do Regional, localizada na Rua Conselheiro Theodoro, 460 Zumbi Recife/PE -, ou por meio de votação eletrônica (online), pelo site https://crmvpe.eleicaonet.com.br , ou ainda, por correspondência.

Em não havendo quórum, conforme estabelecido no §1º e §2º do art. 47 da Resolução CFMV n. º 958/10, haverá 2º turno, que se realizará no dia 07/08/2020, com as mesmas possibilidades – presencial, pela internet ou por correspondência.

São eleitores todos os médicos-veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV/PE, devendo estar em dia com suas obrigações e não possuírem quaisquer impedimentos, administrativo ou judicial, que impeçam o exercício desse direito. O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente com o envio de e-mail para eleicao2020@crmvpe.org.br até o dia 02/07/2020, para que possamos enviar o material eleitoral correspondente, com indicação do seu endereço completo. O CRMV-PE alerta também que, de acordo com a legislação, é de inteira responsabilidade do profissional assegurar que até o término da votação, isto é, até às 17h00 do dia 22/07/2020, o seu voto por correspondência chegue à caixa postal criada para receber tais votos. Após essa data, a ausência de manifestação implicará a utilização do meio eletrônico ou presencial para votação. A opção pela modalidade de votação escolhida valerá também para o 2º turno, caso esse venha a ocorrer.

Para fazer uso da votação eletrônica (online), deve o profissional regularizar suas obrigações perante o CRMV/PE e atualizar seu cadastro referente ao correio eletrônico (e-mail) até o dia 02/07/2020. Caso o eleitor não regularize sua situação até o prazo determinado (02/07/2020), poderá participar da eleição apenas pelo meio presencial, na sede do CRMV/PE, desde que se regularize até a data do pleito. Todas as informações referentes à votação eletrônica (online) serão encaminhadas posteriormente para o endereço eletrônico do profissional (e-mail) cadastrado neste CRMV/PE, inclusive os procedimentos relacionados à votação eletrônica (online) e a senha de acesso.

Todo o processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral independente, que terá, para efeitos da votação eletrônica (online), auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determina a Resolução CFMV nº 1122/16. A não participação na eleição ensejará a aplicação de multa, caso a ausência ao pleito não seja devidamente justificada, nos termos da Resolução CFMV nº 948/2010.

As inscrições de chapas estarão abertas a partir da publicação deste edital. O requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV/PE, em dias úteis, das 8h às 17h de segunda a quinta-feira e de 8h às 14h nas sextas-feiras, até o dia 07/07/2020, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução CFMV nº 958/2010, bem como ser acompanhado de fotografia atual, frontal e colorida do candidato à Presidente, conforme o disposto no Art. 7º da Resolução 1122/2016. Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio eletrônico do CRMV/PE (www.crmvpe.org.br), assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral (eleicao2020@crmvpe.org.br).

 

Confira o edital na íntegra:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2020 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2020 – DOU – Imprensa Nacional